Reconhecimento
de startups

Estatuto de Startup

• Ser uma entidade legalmente constituída em Portugal;
• Ter menos de 10 anos;
• Ter menos de 250 colaboradores;
• Ter menos de 50 milhões de faturação;
• Não ser produto de uma cisão ou transformação ou cisão de uma grande empresa, não tendo no seu capital uma participação maioritária direta ou indireta de uma grande empresa;
• Cumprir uma das seguintes condições:
• • Ser uma empresa inovadora com um elevado potencial de crescimento, com um modelo de negócio, produtos ou serviços inovadores, e que tenha sido reconhecida idoneidade pela ANI – Agência Nacional de Inovação, S. A., na prática de atividades de investigação e desenvolvimento ou certificação do processo de reconhecimento de empresas do setor da tecnologia;
  • Ter concluído, pelo menos, uma ronda de financiamento de capital de risco;
  • Ter recebido investimento do Banco Português de Fomento, S. A., ou de fundos geridos por este, ou por empresas suas participadas, ou de um dos seus instrumentos de capital ou quase capital

(de acordo com a Lei n.º 21/2023)

Não cumpres algum destes requisitos? Vê abaixo como obter uma Declaração Prévia por parte da Startup Portugal.

Estatuto de Scaleup

Caso possuam mais de 10 anos, mais de 250 colaboradores ou 50 milhões de faturação, as entidades podem ainda requerer o estatuto de scaleup, se estiverem habilitadas para receber profissionais ao abrigo do Tech Visa e se cumprirem as restantes condições da Lei.